Audiência Pública sobre Projeto de Lei que cria o Parque Estadual da Serra de Santa Helena será realizada em Sete Lagoas – MG na próxima quinta-feira 17/11/11.
O Projeto de Lei nº 2.173/2011, que cria o Parque Estadual da Serra de Santa Helena, de autoria do deputado estadual André Quintão (PT), elaborado com base na Indicação 5/2011 de autoria do vereador Claudinei Dias, aprovado na Câmara Municipal, encontra-se em tramitação na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Nesse sentido, será realizada na próxima quinta-feira (dia 17 de novembro), de 09h30min às 12 horas, no Plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de criação do Parque. A Audiência Pública é promovida pelas seguintes Comissões da Assembléia Legislativa de Minas Gerais: de Participação Popular e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
De acordo com o Art. 2º do Projeto de Lei, a criação e implantação do Parque Estadual da Serra Santa Helena têm como objetivos:
I – preservar a diversidade de ecossistemas representativos dos remanescentes naturais da região (mata atlântica e cerrado), em decorrência de sua relevância ecológica e beleza cênica;
II – proteger a biodiversidade e os aspectos originários de uma área natural diferenciada, própria para a educação ambiental;
III – conservar a paisagem natural, sua fauna e sua flora, como elementos promotores do ecoturismo e da recreação em contato com a natureza.
*Precisamos SALVAR o que resta da nossa SERRA.
Não temos tempo a perder!
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